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Diversos

Supremo suspende julgamento sobre registro civil de transexual

Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu o julgamento da Corte sobre a possibilidade de transexuais alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. Atualmente, a alteração nos documentos oficiais não é permitida porque não está prevista na legislação, mas várias pessoas tiveram o direito reconhecido em decisões individuais na Justiça.

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MPF quer bloqueio de R$ 24 milhões em bens de Lula e seu filho Luís Cláudio

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu à Justiça o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um de seus filhos, Luís Cláudio, no valor de R$ 24 milhões. O pedido foi feito como medida cautelar preventiva na ação penal na qual Lula é réu na Justiça Federal em Brasília.

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